Política de Privacidade

A Advocacia Marco Antonio Lemos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 01.227.620/0001-20, com sede na Rua Eula Herper Bowden, 80, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09629-100, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você utiliza nosso site:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail e telefone, fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Agendar atendimentos e consultas jurídicas
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Análise estatística de uso do site (quando autorizado pelo visitante)

3. Base legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para coleta de cookies e dados de navegação
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para atendimento às solicitações de consulta jurídica
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e comunicação com potenciais clientes
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou determinação judicial

4. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos, vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros, salvo:

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial
• Com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, análise de tráfego), que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade

5. Retenção dos dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Dados de contato são mantidos por até 2 anos após o último atendimento, salvo obrigação legal que exija período maior.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail adv.lemos@uol.com.br.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Nosso site utiliza protocolo HTTPS para garantir a segurança na transmissão de dados.

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e realizar análises estatísticas. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

Advocacia Marco Antonio Lemos
Rua Eula Herper Bowden, 80 — Rudge Ramos
São Bernardo do Campo/SP — CEP 09629-100
E-mail: adv.lemos@uol.com.br
Telefone: (11) 4177-4288